Os termos utilizados nesta Política são definidos da seguinte forma:
| Termos | Conceito/Definições |
|---|---|
| Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) | Lei brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais nesta jurisdição. |
| Tratamento | Toda e qualquer operação realizada com dados pessoais. Alguns exemplos são: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento e eliminação. |
| Dado Pessoal | Informações relacionadas a pessoas físicas que podem ser identificadas direta ou indiretamente, por meio de um conjunto de informações como por exemplo o nome, o endereço, entre outros. |
| Titular de dados | É a pessoa a quem se referem os dados pessoais. |
| Controlador | Pessoa física ou jurídica que decide como será realizado o tratamento de dados pessoais, também denominado como agente de tratamento na posição de Controlador de Dados. |
| Operador | Pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento dos dados pessoais em nome do Controlador, também denominado como agente de tratamento na posição de Operador de Dados. |
| Dado Sensível | São dados pessoais que precisam de uma proteção maior como, por exemplo, raça, orientação sexual, dados de saúde, genética ou até mesmo biometria, entre outros relacionados a origem étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, quando vinculado a uma pessoa física. |
| ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados, responsável por regulamentar, apoiar e fiscalizar a aplicação das regras da LGPD. |
| Bases Legais | São as hipóteses legais que autorizam o tratamento Dados Pessoais – pode ser o seu consentimento ou o cumprimento de uma obrigação legal, por exemplo, entre outras previstas na Lei. |
| Encarregado de Dados | Pessoa indicada pelos agentes de tratamento (Controlador e Operador) para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e outros agentes de tratamento. |
As abreviações usadas nesta Política são definidas da seguinte forma:
| Sigla | Conceito |
|---|---|
| ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados |
| LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Brasil) |